PNR #29 – Descriminalização das drogas

O relatório tem como objetivo compreender a repercussão nas redes sociais da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A análise incide sobre as páginas públicas que compartilharam posts, entre os dias 23 a 30 de junho de 2024, filtradas pelo termo de busca “maconha” de publicações no Brasil. Utilizamos a palavra para ampliar o escopo de publicações e por ter sido o escolhido pelos jornais para publicizar a decisão. A coleta de dados foi realizada por meio da plataforma Crowdtangle, nas bases de páginas do Facebook e do Instagram.

 O relatório está dividido em três seções: análise de dados do Facebook, análise de dados do Instagram e conclusões.

1.     FACEBOOK

Tabela 1. Dados Gerais

Publicações	2.600
Total de páginas que postaram	806
Interações	311.706

Tabela 2. Interações e postagens por dia

Mês	Total de interações	Total de posts
23/06/2024	574	17
24/06/2024	2.581	61
25/06/2024	81.266	504
26/06/2024	137.686	1.096
27/06/2024	53.531	531
28/06/2024	16.471	239
29/06/2024	17.540	136
30/06/2024	2.057	16

A tabela 2 mostra que o dia 26 de junho registrou o maior número de interações e de publicações.

Tabela 3. Top 5 posts com maior número de interações (em negrito as páginas que tiveram os maiores totais por tipo de publicação)

Ideologia	Perfil	Tipo de post	Total de Interações	Total de Curtidas	Total de Comentários	Total de Compartilhamentos	Total de reações[1]
Direita	Bia Kicis	Foto	13.253	3.773	4.609	2.276	2.595
Direita	Carla Zambelli	Vídeo	11.680	8.257	687	2.493	243
Direita	Bia Kicis	Foto	7.393	2.241	2.192	1.181	1779
Direita	Bia Kicis	Vídeo	7.391	3.459	1.434	1.522	976
Direita	Dr. Sandro Lucio Gonçalves	Vídeo	6.012	4.453	574	920	65

[1] Total de reações é a soma das seguintes reações do Facebook: Amei, Força, Uau, Grrr, Risos e Triste.

O ranking de interações do Facebook foi dominado por páginas de direita, com destaque para a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) que ocupou três posições. Na liderança, aparece a postagem da parlamentar criticando a decisão do STF, a qual classificou como um “desrespeito” ao Congresso Nacional, visto que o tema estava sendo debatido na casa. A deputada questiona a harmonia entre os poderes e o fato do STF desconsiderar a vontade do Legislativo e da população.

Em segundo lugar, temos a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que postou um vídeo em que aparece o tenente-coronel Mário, da PM-SC, esclarecendo que o porte e consumo de maconha continuam proibidos. O oficial afirma que caso o usuário seja abordado e esteja portando ou fazendo uso da droga, ainda será lavrado um boletim de ocorrência e realizada a apreensão da erva. Por fim, explica que a decisão do STF modificou apenas a aplicação da pena, que agora não possui mais natureza criminal.

Na terceira posição, aparece novamente a deputada Bia Kicis. A parlamentar postou a imagem do julgamento no STF com a manchete da Revista Oeste: “STF fixa limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante”. Na parte superior da imagem, a descrição ironiza os ministros: “Os legisladores”. Na legenda, Bia Kicis escreve: “Eis os legisladores”, fazendo uma crítica ao STF que, segundo a deputada, estaria assumindo o papel do parlamento. Em quarto colocado, está novamente a deputada federal Bia Kicis, que postou um vídeo de dentro do Congresso Nacional, afirmando que aquele era um dia triste para o Brasil e para a “relativa democracia” brasileira. Ela diz que o STF aprovou o porte de quantidade de drogas, o que chamou de liberação da maconha. Segundo a deputada, esta decisão vai contra o que vem sendo feito no Congresso. O Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que endureceu a lei sobre as drogas e, na Câmara, a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ser votada. Para Kicis, fica claro que a vontade do Congresso é oposta à decisão do STF, sendo um desrespeito ao parlamento e à vontade do povo. Além disso, avalia que não há harmonia entre os poderes, se o STF atropela a casa legislativa. Ao final, faz um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tomar uma posição mais firme e declara que o povo não aguenta mais o STF legislando e tomando decisões que são contrárias à Constituição e contra a vontade do povo brasileiro. Declara, ainda, que continuará no Congresso, lutando contra assistolia fetal (PL do Estupro, como ficou conhecido o projeto de lei), liberação de drogas e contra todas as pautas nefastas ao povo brasileiro. O vídeo possui uma moldura fixa escrita: “Supremo atropela o Congresso e libera maconha”. Na legenda, Kicis novamente critica a decisão do STF e reforça o questionamento sobre harmonia entre os poderes.

A quinta colocação foi ocupada pelo vídeo publicado pela página do Dr. Sandro Lucio Gonçalves. Durante 10 minutos, o advogado liberal comenta sobre a decisão do STF, que atropelou e humilhou o Congresso. Ele afirma que tal decisão é prerrogativa do Congresso e não do STF. Declara que o Supremo não só invadiu a atuação do Congresso, como intimou o legislativo a regulamentar o tema, em um prazo de 18 meses. Gonçalves classifica a decisão como um dos julgamentos mais vergonhosos que o Brasil já viu. O advogado declara que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, resolveu ter mais coragem do que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instaurando uma comissão na Câmara para analisar a PEC das Drogas. Contudo, afirma que se o Congresso aprovar a PEC das Drogas, Lula pode vetar. A partir disso, volta novamente para o Congresso e, sendo aprovada, Lula, PSOL ou PT podem recorrer ao STF e a PEC ser derrubada novamente. Diante desta situação, o advogado afirma que “o Congresso Nacional está de cócoras pro STF e não pode fazer nada”. Declara, ainda, que a única pessoa que realmente pode fazer uma pressão maior é Rodrigo Pacheco que, como presidente do Senado, pode pedir impeachment do STF e comprar uma briga maior.

Tabela 4. Total de interações por tipo de publicação nos 20 perfis com maior número de interações*

Ideologia	Perfil	Link	Vídeo Ao vivo	Vídeo	Foto	Outros vídeos	Total Geral
Direita	Bia Kicis			7.391	25.314		32.705
Imprensa	O Globo	9.378			6.802		16.180
Direita	Carla Zambelli			15.613			15.613
Direita	Jovem Pan News	1.121		4152	5.935		11.208
Esquerda	Mídia NINJA	6.480			4.384		10.864
Imprensa	UOL Notícias	6.576	340	3.493			10.409
Direita	Revista Oeste			1.802	8.211		10.013
Imprensa	CNNBrasil	4.571		3.745		692	9.008
Imprensa	g1	4.322			3.491		7.813
Imprensa	Estadão	2.528	56	124	4.485		7.193
Direita	Jornal da Cidade Online	7.081					7.081
Direita	Flavio Bolsonaro			6.571			6.571
Direita	Dr. Sandro Lucio Gonçalves			6.012			6.012
Direita	Júlia Zanatta				5.413		5.413
Direita	Gazeta do Povo	3.409		4.45	994		4.848
Direita	Magno Malta			2.297	2.306		4.603
Imprensa	UOL	3.079	342	1.149			4.570
Direita	NasRuas				3.958		3.958
Esquerda	Brasil 247	3.603	245				3.848
Imprensa	Pleno.News	3.578		80			3.658
Imprensa	Band Jornalismo	1.691		1.612			3.303
Direita	Ratinho			3.300			3.300

Os dados revelam um desequilíbrio no total de páginas entre direita e esquerda, com 12 de direita, e 2 de esquerda. Entre os perfis de direita, há personagens políticos importantes como Carla Zambelli e Bia Kicis. Já na esquerda, notamos o envolvimento da Mídia NINJA e do Brasil 247, porém nenhum perfil de destaque do governo.

No total de interações, a vantagem é ainda maior para o campo da direita: com o número de 111.325, contra 14.712 em páginas de esquerda. Os perfis de imprensa alcançaram 62.134 interações. Os perfis de direita obtiveram maior sucesso em publicações com fotos, enquanto os de esquerda e os de imprensa tiverem sucesso com links.

2.    INSTAGRAM

Tabela 5. Visão geral dos dados

Publicações	4.980
Total de páginas que postaram	2.585
Interações	9.263.130

Tabela 6. Total de interações e postagens por dia

Mês	Total de interações	Total de posts
23/06/2024	16.711	70
24/06/2024	42.972	153
25/06/2024	4.555.011	1.316
26/06/2024	3.091.999	1.831
27/06/2024	757.210	876
28/06/2024	443.098	456
29/06/2024	344.089	258
30/06/2024	12.040	20

A tabela 6 mostra que houve um maior número de interações no dia 25 de junho, e a maior parte das publicações ocorreu no dia 26 de junho.

Tabela 7. Top 5 posts com maior número de interações (em negrito as páginas que tiveram os maiores totais por tipo de publicação)

Ideologia	Perfil	Tipo de post	Curtidas	Comentários	Total de Interações
Música	Sobre Funk	Foto	390.566	10.119	400.685
Esquerda	Mídia NINJA	Foto	373.747	9.900	383.647
Esquerda	Mídia NINJA	Foto	352.489	6.214	358.703
Esquerda	Mídia NINJA	Foto	206.017	2.594	208.611
Esquerda	Mídia NINJA	Foto	134.009	1.813	135.822

O ranking de interações do Instagram, por outro lado, registrou a prevalência de páginas de esquerda, em especial a Mídia Ninja, que ocupou 4 posições. Na liderança, aparece a página Sobre Funk, que postou uma foto da planta da maconha com um recorte da imagem do ministro Dias Toffoli e a manchete: “Urgente! STF descriminaliza oficialmente o porte de maconha para consumo próprio no Brasil”. Na legenda, destacam a fala do ministro: “O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”.

Em segundo lugar, consta a página Mídia Ninja, que postou a imagem da flor da maconha com a manchete: “STF descriminaliza porte de maconha para consumo próprio no Brasil”. Na legenda, a página também destaca o esclarecimento do voto de Dias Toffoli. Além disso, ressaltam que, até aquele momento, faltavam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, além de restar a discussão sobre a definição da quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, e distinguiria o usuário de um traficante, o qual o site descreveu como “ponto fundamental para que usuários não sejam presos injustamente”.

A terceira posição é ocupada pela imagem gráfica postada pela Mídia Ninja. Trata-se de um desenho em que aparece no fundo o prédio do Supremo Tribunal Federal e no centro a estátua que representa a Justiça, que está sentada com os olhos vendados e uma espada apoiada nas suas pernas. A escultura segura a espada com a mão direita enquanto o braço esquerdo está apontado para os céus segurando a planta da maconha com os dedos. Na parte superior, a descrição: “Maconha”. Na parte inferior, a explicação com os termos: “descriminalizada no Brasil”. No canto esquerdo superior, consta o texto: “6×3 STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha no Brasil”. No centro da imagem, aparecem dois balões: “Um grande passo” e “Mas a luta não acabou”. Na legenda, a página informa que o julgamento ainda continua e que outras questões serão analisadas, como a quantidade que irá diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas, e se a decisão se estende para outras substâncias ou apenas para a planta Cannabis Sativa.

Em quarto colocado, consta a charge postada pela Mídia Ninja. A charge mostra a planta da maconha saindo das grades de uma prisão. Toda a imagem é em preto e branco, exceto a planta que está pintada de verde. Na legenda, a página comemora que este dia ficará marcado na história.

Na quinta posição, temos outra postagem da Mídia Ninja, desta vez informando sobre a definição da quantidade de porte de maconha que distingue uso pessoal de tráfico. A página postou uma imagem da Marcha da Maconha de 2024 com a manchete: “Jardineiro não é traficante! STF define 40 gramas ou seis plantas de maconha para distinguir usuário de traficante”. Na legenda, esclarecem que o porte da maconha continua sendo ilegal, assim a polícia deverá apreender a droga e o usuário terá de comparecer em um juizado. Além disso, há um recorte da tese aprovada pelo STF que salienta que o usuário portando quantidade para uso pessoal não cometerá infração penal, mas ainda estará sujeito a sanções administrativas.

Tabela 8. Top 20 perfis com maior número de interações (em negrito as páginas que tiveram os maiores totais por tipo de publicação)

Orientação ideológica	Perfil	Total de Curtidas	Total de Comentários	Total de Interações
Esquerda	Mídia NINJA	1.167.007	21.949	1.188.956
Música	Sobre Funk	390.566	10.119	400.685
Fofocas	ALFINETEITEEN ® 💣📌	225.541	2.394	227.935
Música	Rap Box	171.509	4.898	176.407
Imprensa	Folha de S.Paulo	147.628	11.952	159.580
Direita	Revista Oeste	122.599	28.522	151.121
Imprensa	g1	121.145	11.895	133.040
Música	𝙍𝙖𝙥 𝘿𝙖𝙗	128.504	3.486	131.990
Música	RAP MAIS	118.669	2.270	120.939
Esquerda	Erika Hilton	105.741	1.227	106.968
Imprensa	CNN Política	95.877	8.592	104.469
Direita	Jovem Pan NEWS	89.211	11.125	100.336
Imprensa	CNN Brasil	90.767	7.495	98.262
Imprensa	BBC News | Brasil	91.417	6.580	97.997
Música	Mais Brasil	90.364	1.737	92.101
Direita	Mario Frias 🇧🇷	58.988	25.949	84.937
Direita	Mauricio do Vôlei 🏐	79.621	2.464	82.085
Imprensa	89FM A RÁDIO ROCK	66.221	8.409	74.630
Direita	O POVO Online	69.844	3.835	73.679
Fofocas	FUTRIKEI🤯😱	69.363	2.790	72.153

No Instagram, notamos um domínio da esquerda, com 5 páginas ranqueadas nos Top 20 contra 2 de direita. Figuras importantes de esquerda e de direita estiveram mais uma vez ausentes. Na esquerda, notamos a presença de Érika Hilton e da Mídia Ninja como perfis que engajaram no debate. Na direita, por sua vez, temos perfis de mídias de direita como a Revista Oeste e a Jovem Pan News e de deputados menos expressivos, como Mário Frias (PL-SP) e Maurício do Vôlei (PL-MG).

Notamos a presença de diversas páginas especializadas em música e cultura no ranking, todas destacando a descriminalização da maconha. Nas interações, o domínio é da esquerda, mesmo com apenas duas páginas no ranking: são 1.295.924 interações em páginas de esquerda, contra 584.259 nas de direita. A imprensa, representada por mídias de diversos grupos como CNN e Folha de S. Paulo, também abordou a temática.

3.    CONCLUSÕES

Os dados mostram que a decisão do STF sobre a descriminalização das drogas, especialmente sobre a maconha polarizou o debate nas redes sociais de forma peculiar. No Facebook, a direita conseguiu aproveitar a temática para se apresentar como defensora dos brasileiros e das instituições, acusando o Supremo de tentar legislar no lugar do Congresso, desgastando a harmonia entre os poderes.

Já a esquerda conseguiu predominar no Instagram, contando com altos números de interações das páginas da Mídia Ninja e da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que discutiram sobre os efeitos da decisão para a sociedade brasileira, principalmente para a redução das prisões de jovens pretos e pardos em flagrante.

As diferenças do debate identificadas nas duas redes – como a primazia da direita no Facebook, e o maior engajamento da esquerda no Instagram – reforçam a possibilidade de existência de uma relação de acesso das plataformas como os perfis demográficos de seus usuários, especialmente quanto à idade, gênero entre outros. Mas esta hipótese necessita de confirmação complementar.

O posicionamento sobre um tema sensível em período eleitoral tem um preço político e nem todos os personagens querem pagá-lo, particularmente aqueles que têm a pretensão de concorrer a cargos majoritários. Novamente, perfis políticos importantes dos dois espectros ideológicos não se envolveram diretamente nas discussões.

Para baixar o nosso relatório, clique aqui.

Expediente

O POLÍTICA NAS REDES publica estudos temáticos sobre o debate política nas redes sociais produzidos pela equipe do Manchetômetro, no âmbito do Laboratório de Estudos da Mídia e Esfera Pública (LEMEP), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da UERJ.

Como os demais projetos do LEMEP, o POLÍTICA NAS REDES conta com o apoio do INCT – Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação.

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[1] Utilizamos o número atribuído pelo Crowdtangle. De forma simples, performance é definida dividindo-se as interações obtidas pelas interações esperadas. O número de interações esperadas é igual à média de interações obtidas nos últimos 100 posts. Para mais, ver: https://help.crowdtangle.com/en/articles/2013937-how-do-you-calculate-overperforming-scores